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    Política

    Gilmar Mendes 2 x 1 Fausto De Sanctis – 2° Tempo do Jogo da Corrupção

    PacovioBy Pacovio11 de julho de 2008Nenhum comentário6 Mins Read
    130 juízes federais protestam contra Gilmar Mendes

    Depois dos procuradores se manifestarem contra o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, agora 130 juízes federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul divulgaram carta de apoio ao juiz federal da 6ª Vara, Fausto Martin De Sanctis, responsável por expedir o pedido de prisão do banqueiro Daniel Dantas.

    Sanctis foi acusado nesta sexta-feira por Gilmar Mendes de mandar a Polícia Federal monitorar o gabinete do ministro. No entanto, uma varredura no STF não encontrou escutas no local. Mendes concedeu hoje, pela segunda vez, liminar para suspender a decisão da prisão de Dantas, pedida por Sanctis.

    No texto, os juízes demonstram “indignação com a atitude” de Gilmar Mendes, pelo ministro ter determinado o encaminhamento de cópias da decisão do juiz Fausto De Sanctis sobre o habeas corpus que soltou Dantas para o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho da Justiça Federal e a Corregedoria Geral da Justiça Federal da Terceira Região.

    “Não se vislumbra motivação plausível para que um juiz seja investigado por ter um determinado entendimento jurídico. Ao contrário, a independência de que dispõe o magistrado para decidir é um pilar da democracia e princípio constitucional consagrado. Ninguém nem nada pode interferir na livre formação da convicção do juiz, no direito de decidir segundo sua consciência, pena de solaparem-se as próprias bases do Estado de Direito”, diz a carta.

    Leia a íntegra da carta:

    MANIFESTO DA MAGISTRATURA FEDERAL DA 3ª REGIÃO

    Nós, juízes federais da Terceira Região abaixo assinados, vimos mostrar, por meio deste manifesto, indignação com a atitude de Sua Excelência o Ministro Gilmar Mendes, Presidente do Supremo Tribunal Federal, que determinou o encaminhamento de cópias da decisão do juiz federal Fausto De Sanctis, atacada no Habeas Corpus n. 95.009/SP, para o Conselho Nacional de Justiça, ao Conselho da Justiça Federal e à Corregedoria Geral da Justiça Federal da Terceira Região.

    Não se vislumbra motivação plausível para que um juiz seja investigado por ter um determinado entendimento jurídico. Ao contrário, a independência de que dispõe o magistrado para decidir é um pilar da democracia e princípio constitucional consagrado. Ninguém nem nada pode interferir na livre formação da convicção do juiz, no direito de decidir segundo sua consciência, pena de solaparem-se as próprias bases do Estado de Direito.

    Prestamos, pois, nossa solidariedade ao colega Fausto De Sanctis e deixamos clara nossa discordância para com este ato do Ministro Gilmar Mendes, que coloca em risco o bem tão caro da independência do Poder Judiciário.

    Até às 18 horas de hoje, 11 de julho de 2008, os Juízes Federais abaixo identificados manifestaram-se conforme o presente manifesto, sem prejuízo de novas adesões.

    1 – Carlos Eduardo Delgado
    2 – José Eduardo de Almeida Leonel Ferreira
    3 – Katia Herminia Martins Lazarano Roncada
    4 – Raecler Baldresca
    5 – Rubens Alexandre Elias Calixto
    6 – Claudia Hilst Menezes
    7 – Edevaldo de Medeiros
    8 – Denise Aparecida Avelar
    9 – Taís Bargas Ferracini de Campos Gurgel
    10 – Giselle de Amaro e França
    11 – Erik Frederico Gramstrup
    12 – Angela Cristina Monteiro
    13 – Elídia Ap Andrade Correa
    14 – Decio Gabriel Gimenez
    15 – Renato Luis Benucci
    16 – Marcelle Ragazoni Carvalho
    17 – Silvia Melo da Matta
    18 – Isadora Segalla Afanasieff
    19 – Daniela Paulovich de Lima
    20 – Otavio Henrique Martins Port
    21 – Cristiane Farias Rodrigues dos Santos
    22 – Claudia Mantovani Arruga
    23 – Paulo Cezar Neves Júnior
    24 – Venilto Paulo Nunes Júnior
    25 – Rosana Ferri Vidor
    26 – João Miguel Coelho dos Anjos
    27 – Fabiano Lopes Carraro
    28 – Rosa Maria Pedrassi de Souza
    29 – Sergio Henrique Bonachela
    30 – Rogério Volpatti Polezze
    31 – Wilson Pereira Júnior
    32 – Nilce Cristina Petris de Paiva
    33 – Cláudio Kitner
    34 – Fernando Moreira Gonçalves
    35 – Noemi Martins de Oliveira
    36 – Marilia Rechi Gomes de Aguiar
    37 – Gisele Bueno da Cruz
    38 – Gilberto Mendes Sobrinho
    39 – Veridiana Gracia Campos
    40 – Letícia Dea Banks Ferreira Lopes
    41 – Lin Pei Jeng
    42 – Luiz Renato Pacheco Chaves de Oliveira
    43 – Fernando Henrique Corrêa Custodio
    44 – Leonardo José Correa Guarda
    45 – Alexandre Berzosa Saliba
    46 – Luciana Jacó Braga
    47 – Marisa Claudia Gonçalves Cucio
    48 – Carla Cristina de Oliveira Meira
    49 – José Luiz Paludetto
    50 – Carlos Alberto Antonio Júnior
    51 – Márcia Souza e Silva de Oliveira
    52 – Maria Catarina de Souza Martins Fazzio
    53 – Nilson Martins Lopes Júnior
    54 – Fabio Ivens de Pauli
    55 – Mônica Wilma Schroder
    56 – Louise Vilela Leite Filgueiras Borer
    57 – José Tarcísio Januário
    58 – Valéria Cabas Franco
    59 – Marcelo Freiberger Zandavali
    60 – Rodrigo Oliva Monteiro
    61 – Ricardo de Castro Nascimento
    62 – Luciane Aparecida Fernandes Ramos
    63 – José Denílson Branco
    64 – Paulo César Conrado
    65 – Alexandre Alberto Berno
    66 – Luciana Melchiori Bezerra
    67 – Mara Lina Silva do Carmo
    68 – Raphael José de Oliveira Silva
    69 – Anita Villani
    70 – Higino Cinacchi Júnior
    71 – Maria Vitória Maziteli de Oliveira
    72 – Márcio Ferro Catapani
    73 – Silvia Maria Rocha
    74 – Luís Gustavo Bregalda Neves
    75 – Denio Silva The Cardoso
    76 – Fletcher Eduardo Penteado
    77 – Leonardo Pessorrusso de Queiroz
    78 – Carlos Alberto Navarro Perez
    79 – Renato Câmara Nigro
    80 – Ronald de Carvalho Filho
    81 – Luiz Antonio Moreira Porto
    82- Hong Kou Hen
    83- Pedro Luís Piedade Novaes
    84- Flademir Jerônimo Belinati Martins
    85- Luís Antônio Zanluca
    86- Omar Chamon
    87- Sidmar Dias Martins
    88- João Carlos Cabrelon de Oliveira
    89- Antonio André Muniz Mascarenhas de Souza
    90- Marilaine Almeida Santos
    91-Alessandro Diaféria
    92- Paulo Ricardo Arena filho
    93- Hélio Egydio de Matos Nogueira
    94- Ricardo Geraldo Rezende Silveira
    95 – Cláudio de Paula dos Santos
    96 – Leandro Gonsalves Ferreira
    97 – Caio Moysés de Lima
    98 – Ronald Guido Junior
    98 – Clécio Braschi
    99 – Roberto da Silva Oliveira
    100 – Vanessa Vieira de Mello
    101 – Ivana Barba Pacheco
    102 – Simone Bezerra Karagulian
    103 – Gabriela Azevedo Campos Sales
    104 – Kátia Cilene Balugar Firmino
    105 – Fernanda Soraia Pacheco Costa
    106 – Leonora Rigo Gaspar
    107 – Marcos Alves Tavares
    108 – Jorge Alexandre de Souza
    109 – Anderson Fernandes Vieira
    110 – Raquel Fernandez Perrini
    111- Adriana Delboni Taricco Ikeda
    112 – Tânia Lika Takeuchi
    113- Janaína Rodrigues Valle Gomes
    114- Fernando Marcelo Mendes
    115- Simone Schroder Ribeiro
    116- Nino Oliveira Toldo
    117 – João Eduardo Consolim
    118 – Raul Mariano Júnior
    119 – Mônica Aparecida Bonavina
    120 – Dasser Lettiere Júnior
    121 – Renata Andrade Lotufo
    122 – Paula Mantovani Avelino
    123 – Renato de Carvalho Viana
    124 – Marcelo Guerra Martins
    125 – Maíra Felipe Lourenço
    126 – Andréa Basso
    127- Diogo Ricardo Goés Oliveira
    128- Guilherme Andrade Lucci
    129- Carla Cristina Fonseca Jorio
    130- Higino Cinacchi Junior

    Procuradores divulgam carta de repúdio a Gilmar Mendes

    42 procuradores divulgaram carta aberta, na qual lamentam decisão de Gilmar Mendes no habeas corpus que tirou Daniel Dantas da prisão pela primeira vez.
    Para eles, “as instituições democráticas brasileiras foram frontalmente atingidas pela decisão liminar que, em tempo recorde, sob o pífio argumento de falta de fundamentação, desconsiderou todo um trabalho criteriosamente tratado nas 175 páginas do decreto de prisão provisória proferido por juiz federal”.

    Sanctis nega que tenha pedido monitoramento

    O juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara, divulgou nota, na qual diz que não pediu o monitoramento pela PF do gabinete do presidente do STF, Gilmar Mendes

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