CIAP-OSCIP | Origem da Fraude | Operação Parceria

Curitiba – Títulos públicos de reconhecimento do governo federal, do Estado e da Prefeitura de Londrina. E direito à isenção tributária. Essa é a imagem do Centro Integrado de Apoio Profissional (Ciap) junto ao Ministério da Justiça (MJ), órgão responsável pelo cadastramento de entidades filantrópicas com atuação no Brasil. A instituição é acusada pela Polícia Federal (PF) de desviar R$ 300 milhões em recursos públicos.

Segundo informações fornecidas pelo Ciap ao Ministério só em 2008 a entidade teve direito a isenções tributárias no valor total de R$ 4,43 milhões referente a Contribuição para o Financiamento de Seguridade Social (Cofins). As isenções são resultado da obtenção, pela entidade, de títulos e certificados públicos, caso do Título de Utilidade Pública Federal que a instituição recebeu em 2001.

Além dessa chancela, o Ciap também recebeu do governo federal a qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), que é concedida pelo Ministério da Justiça, em 2001 e o Atestado de Registro de Entidade Beneficente de Assistência Social em 2003. É graças ao título de Oscip que entidades como o Ciap podem celebrar Termos de Parceria com as três esferas da administração pública.

”Esses cadastros deveriam funcionar como um controle prévio, mas na prática não é o que ocorre porque o Estado aplica a lei de forma cartorial. Faz uma análise só formal sem fazer uma avaliação de moralidade e legitimidade da instituição”, critica o advogado Gustavo Justino de Oliveira, professor de Direito Administrativo da Universidade de São Paulo (USP). O problema, aponta Oliveira, é que esses títulos habilitam as entidades a obter isenções tributárias e a celebrar convênios e termos de parceria com o governo.

O relatório do Centro apresentado ao MJ mostra que entre as principais receitas da entidade estão justamente os termos de parceria com entes públicos. Só em 2008 esse item representou R$ 24,5 milhões pagos à instituição. Outros R$ 45 milhões são declarados como outras receitas operacionais, sem discriminação. No total a entidade declarou tem recebido R$ 69,7 milhões em recursos públicos naquele ano.

A emissão de cada título segue um rito próprio. Mas o título de utilidade pública, em qualquer esfera, é concedido por projeto de lei de iniciativa de um parlamentar e que é analisado em plenário. Se aprovado, a lei recebe a sanção do líder do Executivo. O título de utilidade pública estadual emitido pelo governo do Paraná para o Ciap foi publicado em junho de 2002 no diário oficial assinado pelo governador em exercício, Vicente Troiano Netto e pela então secretária de Estado da Criança e Assuntos de Família, Fani Lerner.

Fonte: Folha de Londrina