Anistia não vale para crimes contra a humanidade, diz Baltazar GarzónConvidado a vir ao Brasil pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (Sedh), o juiz espanhol Baltasar Garzón, famoso por ter decretado em 1998 a prisão do ditador chileno Augusto Pinochet, defendeu ontem, 18/08/2008, em São Paulo a punição penal para crimes contra a humanidade cometidos durante o período da ditadura brasileira.
Quando se trata de crimes contra a humanidade, entendo que não é possível a anistia e que a prescrição também não é possível. Há a primazia do direito penal internacional sobre o direito local sempre quando o país que estamos falando faz parte do sistema internacional de Justiça, como o caso do Brasil”, disse.
Garzón destacou que há uma obrigação “não só moral, mas legal” de investigar os crimes. “Creio que internacionalmente está cristalizada a doutrina jurídica de que esses crimes internacionais devem obter uma resposta da via penal, da Justiça penal”, ressaltou.
Questionado se os crimes cometidos durante a ditadura poderiam ser alvo de uma ação de uma corte internacional, o juiz espanhol disse que não se manifestaria sobre o assunto em respeito às instituições que estão investigando e atuando nos casos.
Garzón defendeu ainda a abertura dos arquivos da ditadura. Para ele, o livre acesso aos documentos “é uma questão de justiça reparadora” e não pode ser tratado como uma questão política ou ideológica.
O juiz espanhol chega ao Brasil em um momento de efervescência das discussões sobre a abertura dos arquivos, a punição dos torturadores dos anos de ditadura militar e a revisão da Lei de Anistia. Há duas semanas, o ministro da Justiça, Tarso Genro, irritou os militares ao defender, em um seminário, a punição rigorosa para a tortura, que, em sua opinião, não pode ser classificada como crime político, mas como crime comum.
Hoje em São Paulo, o juiz espanhol visitou o antigo prédio do DOPS (Departamento de Ordem Política e Social), atual Estação Pinacoteca. O prédio, onde ocorreram crimes de tortura e assassinatos nos anos mais duros da ditadura militar, serve de palco para a exposição “Direito à Memória e à Verdade”, organizada pela Sedh, ligada à Presidência da República.
Garzón participa ainda do seminário internacional “Direito à Memória e à Verdade”, promovido pela Sedh, em parceria com a Universidade Estadual Paulista (Unesp) e a revista Carta Capital. Amanhã (19), em Brasília, o juiz espanhol se encontrará com autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário e fará uma palestra no debate promovido pela Universidade de Brasília (UnB) e a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.
