“É uma análise que deve ser baseada em uma visão universal: que é do extravasamento do mandato dado pelo Estado e a responsabilização do agente que extravasa esse mandato e comete tortura”, disse Tarso, que participou de uma audiência pública promovida pelo Ministério da Justiça e pela Comissão de Anistia para discutir o assunto.
O debate sobre eventuais punições aos torturadores do período militar provocou uma série de polêmicas colocando em lados opostos os militares e os defensores da proposta. Para evitar o agravamento do mal-estar, o governo federal defendeu, por meio da Comissão de Anistia, a realização de audiências públicas com especialistas para tratar do assunto.
Na abertura do seminário, Tarso apelou para que a sociedade não se deixe levar por debates que ele considera infundados, que estimulariam as divergências. “Não nos importemos com visões que andam circulando em blogs ou que tentam aterrorizar a sociedade brasileira para que não faça essa discussão.”
Em seguida, o ministro afirmou: “Essa é uma discussão de fundo, da democracia, é uma discussão de fundo sobre todos. É uma discussão sobre as instituições da república, portanto, uma discussão sobre o nosso futuro”.
Impasse
Na tentativa de encerrar o impasse e buscar consenso, Vanucchi afirmou que a discussão sobre a possível punição aos torturadores não envolve exclusivamente militares, mas todos os que violaram os direitos humanos na época da ditadura. Diplomaticamente, o secretário disse que indivíduos militares não devem ser tomados como uma representação das Forças Armadas como um todo.
Vanucchi lembrou episódios recentes, como o que envolveu os três jovens mortos no morro da Providência (no centro do Rio de Janeiro), depois de serem entregues por um grupo de militares do Exército a traficantes da favela vizinha, e o do assassinato do menino João Roberto, que envolveu supostamente um policial militar, também no Rio de Janeiro.
“É preciso que a gente deixe de colocar que não pode pesar sobre os ombros de um militar honrado aquilo que o tenente Vinícius fez no morro da Providência”, disse o secretário, referindo-se ao oficial que chefiou a operação no morro carioca. “É preciso separar, não apenas de revanchismos, mas de ação de direitos humanos.”
Em seguida, Vanucchi disse: “É fundamental evitar falácias, muitas vezes presentes, de que ao fazer a responsabilização [defender a punição de torturadores] judicial ou política dos criminosos estejam atacando as Forças Armadas. Estamos defendendo as Forças Armadas porque elas não pertencem ao general-chefe, mas a nós a cada cidadão e cidadã brasileira, que tem orgulho das Forças Armadas”.
Judiciário
O presidente da comissão, Paulo Abrão, afirmou nesta quinta-feira que os debates servirão para definir posições, mas que a última palavra caberá ao Judiciário. Abrão disse ainda que o fato de o Estado pagar indenizações e reconhecer as vítimas não significa que deve haver responsabilização dos culpados.
“Cabe promover um processo de reparação que não concorre com o processo de responsabilização”, disse Abrão. Segundo ele, é necessário desfazer “falácias” sobre o tema, como as posições que afirmam que o assunto é “um tema do passado” e debater a questão seria “ruim para democracia”.
Como definição de período, para a análise de casos, a Comissão de Anistia considera a fase de 1964 a 1985.
Responsabilização de crimes da ditadura não é provocação às Forças Armadas, diz ministro da Justiça
O ministro da Justiça, Tarso Genro, ressaltou nesta quinta-feira (31/07/2008) a importância do debate sobre a responsabilização de crimes cometidos durante a ditadura e disse que a discussão passa por uma visão democrática e não é “provocação ou revanchismo às Forças Armadas”.
“Não são as Forças Armadas que estão em jogo. Estamos discutindo a atitude do agente público nessa questão”, falou na Comissão de Anistia do Ministério da Justiça.
Genro comparou o caso brasileiro com a forma como foi tratado o Apartheid na África do Sul, onde foi instituída uma Comissão da Verdade e Conciliação. “Na África do Sul, as pessoas que torturaram e mataram deveriam declarar a verdade sobre o seu comportamento durante o regime para serem anistiadas. Se expuseram publicamente. No Brasil, não houve uma ruptura, nem sequer negociada. Houve uma transição conservadora em direção a democracia”, disse.
Já o secretário especial de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, foi bem mais incisivo ao falar do envolvimento dos militares na discussão. “Temos que evitar a falácia de que ao fazer esse debate estamos atacando as Forças Armadas. Na verdade, estamos defendendo as Forças Armadas, porque elas não pertencem ao general-chefe ou ao brigadeiro. Elas pertencem a nós”, afirmou, estendendo a análise aos casos recentes com envolvimento de militares e policiais: “Não pode pesar sobre os ombros de um militar honrado aquilo que o tenente Vinícius [Ghidetti] fez no morro da Providência. Não pode pesar sobre a Polícia Militar aquilo que o assassino do menino João Roberto fez no Rio de Janeiro”.
Ele também defendeu a abertura dos arquivos da ditadura e a busca pelos desaparecidos políticos. “A idéia de responsabilização política passa pelo reconhecimento da legitimidade da exigência de abertura de todas as informações e a localização dos restos mortais de cerca de 140 brasileiros cujas famílias não tiveram oportunidade de encerrar um ciclo simbólico da vida”, declarou.
Ação civil em São Paulo
O Ministério Público Federal de São Paulo já tem desde maio uma ação civil contra os coronéis Carlos Alberto Brilhante Ulstra e Aldir dos Santos Maciel, comandantes do DOI/CODI (Departamento de Operações de Informações/Centro de Operações de Defesa Interna) no Estado.
Os dois militares estão sendo acionados por crime contra a humanidade. A ação pede uma indenização de R$ 9 milhões, voltariam aos cofres públicos, e prevê que eles fiquem impossibilitados de ocupar função pública.
“Já pedi para o departamento responsável que adote as mesmas medidas no plano penal”, afirmou Eugênia Fávero, procuradora pública federal, autora da ação. Segundo ela, os crimes que podem incidir sobre torturadores são “seqüestro, no caso de quem nunca teve o corpo encontrado, falsidade ideológica, no caso de corpos identificados com outros nomes, homicídio, quando o corpo foi encontrado, lesão corporal, estupro e até mesmo formação de quadrilha para realizar essas ações”.
Eugênia considera que esses crimes não prescreveram por serem considerados uma “ofensa a humanidade”. “Nesse caso não é necessário um genocídio para caracterizar ofensa a humanidade. Basta uma perseguição sistemática. E esse tipo de crime não prescreve”, explicou.
O advogado e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Thiago Bottino do Amaral, no entanto, defende que os crimes prescrevem quando completaram 20 anos. Ele é a favor de uma punição não necessariamente criminal. “Podemos punir administrativamente, porque o mais importante é o resgate histórico do Brasil, onde o direito a verdade é infinitamente mais importante que a criminalização”, falou.
Fonte: Folha de São Paulo
