Justiça Federal suspende pedágio em Jacarezinho

A Justiça Federal de Jacarezinho determinou que a Econorte, concessionária que explora o pedágio no Município, suspenda a cobrança dos usuários das rodovias federais BR-369, BR-153 e PR-092 no prazo de dez dias. Se desobedecer a ordem judicial, a concessionária deverá pagar multa de R$ 100 mil por dia.

Além da proibição de continuar cobrando o pedágio, a Econorte foi condenada a pagar uma multa de R$ 20 milhões pelo descumprimento da decisão judicial anterior que havia determinado, no ano de 2001, que fossem colocadas placas orientando os usuários a guardarem seus recibos para o caso de futuro direito à devolução dos valores pagos, mas a concessionária descumpriu a ordem judicial na praça de arrecadação instalada em Jacarezinho.

Além dessa condenação, a Econorte foi também condenada a devolver a todos os usuários os valores que pagaram na referida praça de pedágio desde novembro de 2002, mas o recebimento dos valores pelos usuários das rodovias, o que se dará mediante apresentação do recibo de pagamento, depende ainda do julgamento dos recursos que podem ser interpostos pela concessionária.