Abin grampeou todos os telefones do gabinete de Gilmar MendesReportagem da revista “Veja” desta semana mostra que o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, teve todos os telefones de seu gabinete grampeados por arapongas da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).Um conjunto de documentos e informações foi consultado pela reportagem e, entre eles, está um diálogo telefônico de pouco mais de dois minutos entre o ministro Gilmar Mendes e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), gravado no fim da tarde do último dia 15 de julho de 2008 passado. A reportagem traz a íntegra da conversa. Não há relevância…
Autor: Pacovio
Sob o título “Ainda as algemas”, o juiz Marcelo Bertasso, do Paraná, publicou em seu Blog (*) o seguinte texto sobre a Súmula das Algemas:”Hoje o STF aprovou a Súmula Vinculante que “regulamenta” o uso de algemas. Eis seu teor: ““Só é lícito o uso de algemas em caso de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual…
Com ar-condicionado e pára-choque para vencer barricadas montadas por traficantes, novos caveirões –apelido do veículo blindado do Bope (Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar)– chegarão na próxima segunda-feira (1º/09/2008) ao Rio. Os veículos também terão mais proteção para os policiais e equipamentos de primeiros socorros.O governo do Rio receberá nove blindados do novo modelo. Atualmente, a Polícia Militar do Rio tem 12 caveirões. Na segunda-feira, os veículos serão pintados e estilizados com o símbolo do Bope –uma caveira sobre duas armas com uma faca cravada na parte superior do crânio–, que deu origem ao nome de caveirão.O novo modelo,…
A campanha de Gleisi Hoffmann avalia que o grande trunfo da candidata é o apoio do presidente Lula. A crença na “transferência de votos” tem levado o programa do PT a veicular repetidamente um pronunciamento de Lula.Nele, entre outras coisas, o presidente afirma confiar na competência de Gleisi e acreditar que ela será uma das “maiores prefeitas que Curitiba já teve”. Como Curitiba nunca foi comandada por uma mulher, o mais correto seria dizer “a primeira prefeita que Curitiba já teve”. Mas isso é o estilo Lula. Não há nada a fazer.A questão é saber se o apoio explícito de…
Mendes faz novas críticas à PF e diz que papel do STF é “inibir delírios de abusos”O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, fez ontem novas críticas a métodos “abusivos” da polícia e disse que o papel do tribunal é inibir “sonhos ou delírios de abusos” de poder.Durante comemoração dos 30 anos de formatura de sua turma na Faculdade de Direito da UnB (Universidade de Brasília), Mendes disse que os magistrados brasileiros não podem deixar que, no Estado democrático de Direito, “eventuais desvios, eventuais atalhos, eventuais tumultos acabem por tornar o abuso em uso, tornar práticas abusivas…
Anistia não vale para crimes contra a humanidade, diz Baltazar GarzónConvidado a vir ao Brasil pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (Sedh), o juiz espanhol Baltasar Garzón, famoso por ter decretado em 1998 a prisão do ditador chileno Augusto Pinochet, defendeu ontem, 18/08/2008, em São Paulo a punição penal para crimes contra a humanidade cometidos durante o período da ditadura brasileira.Quando se trata de crimes contra a humanidade, entendo que não é possível a anistia e que a prescrição também não é possível. Há a primazia do direito penal internacional sobre o direito local sempre quando…
Três pessoas foram presas, uma em flagrante na BR 277 e duas num hotel no centro de Curitiba/PR.Dois homens e uma mulher foram presos neste sábado (16/08/2008) em Curitiba, acusados de tráfico de drogas. Carlos Gonçalves Pavanelli, 46 anos, vindo de Londrina, foi abordado na BR 277, próximo a Campo Largo na Região Metropolitana de Curitiba, por volta das 15h00. Ele dirigia uma caminhonete Ford F-250, placa de Londrina, com 51 quilos de cocaína. Logo que foi parado pela Polícia Federal, Pavanelli confessou estar transportando a droga, que estava escondida, parte dentro de um pneu step e outra parte num…
Um apóstolo de Jesus inspira o novo dirigente da Senasp…Depois de passar três meses como interino, assumiu a chefia da Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP, o senhor Ricardo Brisolla Balestreri. O novo Secretário ostenta um fulgurante currículo: educador com obras publicadas, licenciado em História, especialista em Psicopedagogia Clínica e em Terapia de Família. Integra os Comitês de Educação para Direitos Humanos e de Combate e Prevenção à Tortura no Brasil. É consultor educacional e conferencista convidado por ONGs internacionais em diversos países. Por sua atuação como educador e parceiro, foi agraciado com medalhas por diversas polícias. Por motivos…
Algema só será usada em casos específicos, como resistência à prisão.Súmula terá de ser respeitada por juizes e policiais em todo o país.O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quarta-feira (13/08/2008), por unanimidade, a súmula vinculante que irá regular o uso de algemas no país. A medida proíbe a utilização das algemas durante operações policiais e julgamentos.A regra terá que ser respeitada tanto por juizes quanto pelas polícias. Segundo o presidente do STF, Gilmar Mendes, a súmula vinculante vale para qualquer ação que envolva o uso de algemas. A exceção fica somente para casos específicos, em que um suspeito represente…
A truculência não resolveuNovo secretário de Segurança defende mudança profunda nas polícias brasileirasMilitante de direitos humanos e ex-terapeuta familiar, Ricardo Balestreri assumiu recentemente a Secretaria Nacional de Segurança Pública sob olhares desconfiados de alguns segmentos policiais. Chegou ao cargo defendendo instalação de microcâmeras nos uniformes dos policiais, para detectar abusos e violações em suas ações. O secretário defende, também, uso mais intenso de armas não-letais e menos truculência nas operações policiais.Promete algumas polêmicas, como a sugestão de tratamento psicológico para os policiais.Para Balestreri, a formação do policial brasileiro ainda guarda resquícios da ditadura militar. O profissional ainda tem dificuldades de…